Tribunal Regional Federal determina que Dnit execute obra de quarta pista na BR-101, no Morro dos Cavalos

Ministério Público Federal, responsável pela ação contra Dnit e União, lembrou que o túnel é a melhor solução sob os aspectos técnicos, ambientais, sociais e econômicos pelo TCU

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou nesta segunda-feira que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) execute a obra de quarta pista no trecho da BR-101 na região do Morro dos Cavalos, em Palhoça, como solução temporária até a construção do túnel, o que deve levar até três anos.

O desembargador Tadaaqui Hirose manteve, na liminar concedida pela Justiça Federal (JF) em Florianópolis, os pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública que trata da construção do túnel.

Na ação da procuradora da República Ananlúcia Hartmann, foi determinado que o Dnit comprovasse a inclusão de proposta de construção de uma quarta pista como obra temporária, dentro do processo de licenciamento ambiental e de anuência da comunidade indígena para duplicação da rodovia via túneis. Mesmo mantendo a ação, o desembargador suspendeu os prazos estabelecidos para o atendimento das requisições do MPF, que pressionava o Dnit pelo excessivo retardamento dos estudos e projetos de engenharia no local.

O Dnit e a União, réus no processo, devem cumprir a decisão, adotando providências para diminuição imediata dos riscos de acidentes com veículos e pedestres naquele trecho, incluindo sinalização, redutores de velocidade, radares e o fechamento de acessos perigosos.

A procuradora Analúcia Hartmann lembra que a implantação do túnel é a solução com a qual concordam os indíos guaranis da aldeia Itaty e também a solução apontada como a mais adequada sob os aspectos técnicos, ambientais, sociais e econômicos pelo TCU, em acórdão de 2006, bem como “é aquela que foi oficialmente apresentada ao Ibama para licenciamento, como injustificável atraso pelo Dnit”.

Governo autorizou quarta pista

O Governo Federal autorizou, em novembro do ano passado, a construção da quarta pista na BR-101, no referido trecho. A obra de R$ 8 milhões que pretende desafogar o trânsito da rodovia no sentido Sul foi anunciada pelo ministro dos Transportes, César Borges, e pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, juntamente com representante do Dnit. Na época, a ministra afirmou que a quarta pista seria uma solução paliativa, até a construção do túnel no Morro dos Cavalos, o que deve levar até três anos. A licença prévia para início da abertura do túnel foi emitida em setembro pelo Ibama, mas ainda falta a licença definitiva.

Segundo o governo, a quarta pista será construída do KM 231,97 ao KM 235,28 da BR-101.

Funai quer quarta pista

No final de janeiro, a Funai se defendeu das críticas de que estaria se aproveitando da urgência das obras de duplicação da BR-101 Sul para pleitear a homologação da terra indígena. Apesar de reconhecida pelo Ministério da Justiça, a área no Morro dos Cavalos ainda não teve a anuência da presidente da República, Dilma Rousseff.

A defesa é de que com a quarta pista, obra emergencial até a construção dos túneis, a rodovia ficaria muito próxima das casas dos índios. O órgão de proteção indígena argumenta que como o local ainda é dividido com as famílias não indígenas, falta espaço para que os índios mudem para um ponto mais afastado da pista. Atualmente, cerca de 200 índios vivem em uma área de quatro hectares.

A Funai também declara que para analisar a proposta é necessário que o projeto da quarta faixa seja incluído no mesmo projeto dos túneis, como definiu a procuradora Analúcia Hartmann na ação mantida pelo TRF4.

 

fonte : http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/geral/noticia/2014/02/tribunal-regional-federal-determina-que-dnit-execute-obra-de-quarta-pista-na-br-101-no-morro-dos-cavalos-4408503.html

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